Plano de Recuperação e Resiliência
Na área da saúde, a ACSS será Beneficiário Intermediário de diversas medidas e a entidade responsável pelo acompanhamento e monitorização da Componente 1. Serviço Nacional de Saúde, que pretende reforçar a capacidade do SNS.
Para mais informação consulte o Portal Recuperar Portugal.
A Componente 1. Serviço Nacional de Saúde pretende reforçar a capacidade do SNS, através da aplicação de 3 reformas e 9 investimentos, sendo que compete à ACSS a monitorização da implementação de um total de 5 investimentos.
Reformasr01 | Reforma dos Cuidados de Saúde Primários
r02 | Reforma da Saúde Mental
r03 | Conclusão da reforma do modelo de governação dos hospitais públicos
Investimentosi01 | Cuidados de Saúde Primários com mais respostas
i02 | Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos
i03 | Conclusão da reforma da saúde mental e implementação da Estratégia para as Demências
i04 | Equipamentos dos Hospitais Seixal, Sintra, Lisboa
i06 | Transição Digital da Saúde
r01. Reforma dos Cuidados de Saúde Primários
Desafios e Objetivos
Aprofundar a capacidade de rastreio e de diagnóstico precoce 
“Novo Centro de Saúde”, mais pró-ativo, mais centrado na resposta aos utentes, mais resolutivo e mais integrado com os outros níveis de cuidados 
Melhoria das instalações e equipamentos nos Cuidados de Saúde Primários 
Respostas de proximidade 
Investimento nos Recursos Humanos 
Transição Digital r02. Reforma da Saúde Mental
Desafios e Objetivos
Responder às necessidades das populações na área da saúde mental 
Perspetivar a Saúde Mental como uma questão de Saúde Pública Dirimir lacunas ao nível de tratamentos e da prevenção Articulação entre os cuidados de saúde primários e cuidados especializados em saúde mental Organização, financiamento e gestão dos serviços de saúde mental 
Princípio de respeito pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana r03. Conclusão da reforma do modelo de governação dos hospitais públicas
Linhas de atuação
Linha 1 – Reconfigurar a rede hospitalar, articulando e redesenhando a oferta de serviços
Revisão das redes de referenciação no SNS Desenvolvimento de processos de afiliação entre hospitais do SNS 
Articulação e integração de cuidados com as restantes respostas do SNS 
Intensificação de respostas de hospitalização domiciliária 
Investimento nos hospitais de proximidade 
Reforço da capacidade laboratorial do SNS para diagnóstico de doenças infeciosas 
Aumento da resposta na área da medicina intensiva Linha 2 – Promover a coordenação e controlo da rede, melhorando a afetação de recursos e a eficácia e eficiência globais
Execução adequada dos instrumentos de planeamento estratégicos em todos os hospitais SNS
(Plano de Atividades e Orçamento trienal, Contrato-Programa Anual e Contratos de Gestão)Uniformização de padrões de exigência nos indicadores de desempenho (qualidade e segurança dos cuidados prestados), definidos nos modelos de Contrato-Programa 
Reforço dos mecanismos de compras centralizadas Desenvolvimento de mecanismos de partilha de boas práticas entre hospitais SNS Linha 3 – Reformar a gestão interna dos hospitais públicos
Contratualização interna em todos os hospitais SNS 
Alargamento da criação de Centros de Responsabilidade Integrados e implementação de regimes remuneratórios Modernização dos sistemas de informação 
Desenvolvimento de mecanismos de partilha de boas práticas entre hospitais SNS Linha 4 – Incentivar uma atuação promotora da qualidade, virada para o cidadão e criadora de uma cultura de excelência
Implementação de mecanismos de controlo da qualidade dos serviços prestados nos hospitais SNS Realização de inquéritos de satisfação dos utentes e divulgação dos resultados 
Avaliação de Centros de Referência e promoção da sua integração nas Redes Europeias de Referência Reforço dos mecanismos de avaliação dos novos medicamentos e tecnologias da saúde i01.Cuidados de Saúde Primários com mais respostas
Desafios e objetivos
Melhorar o acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados
Alargar rastreios cólon retal e colo do útero a todos os centros de saúde Alargar rastreios de retinopatia diabética a todos os centros de saúde Disponibilização HOLTER e MAPA em todas as USF e UCSP dos ACES Alargar consultas do Pé Diabético nos ACES Disponibilização capacidade de diagnóstico precoce e tratamento da Asma, DPOC e Tabagismo nos centros de saúde Capacidade dos centros de saúde para dosear a PCR
Rever a carteira de serviços dos ACES, alargando o âmbito e as suas áreas de intervençãoCriar Centros de Diagnóstico Integrado nos ACES Criação de Gabinetes de Movimentos e Reabilitação nos ACES Disponibilização de equipamentos para resposta em situação de emergência nos CSP Desenvolvimento dos sistemas de informação Programa de redução das urgências inadequadas/evitáveis Criação de Gabinetes de Medicina Dentária nos centros de saúde
Qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúdeConstrução de novas unidades/polos de saúde, para substituição de edifícios desadequados Requalificação ou adaptação de edifícios para aumentar eficiência energética, acessibilidade e segurança Modernização de equipamentos Consultoria Hospitalar nos CSP (consultas descentralizadas)
Potenciar as respostas de proximidade, com enfoque no domicílio e na comunidadeAlargar número de novas unidades móveis para cobertura das regiões de baixa densidade Disponibilização de viaturas elétricas para prestação de cuidados Centros de Saúde com capacidade para teleconsultas e telemonitorização Reforço das Unidades de Cuidados na Comunidade e das Equipas de Cuidados Continuados Integrados nos ACES carenciados Criação de Equipas Comunitárias de Suporte de Cuidados Paliativos nos ACES Programas de intervenção psicossocial na doença mental comum nos ACES i02. Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Desafios e objetivos
Alargar as respostas da RNCCI e da RNCP em lugares de internamento e de ambulatório
Aumentar em 5.500 camas as respostas de internamento da RNCCI Criar 20 unidades de promoção de autonomia Alargar até 1.000 lugares, das respostas de cuidados continuados integrados de saúde mental Aumentar a RNCP em camas de internamento de menor complexidade, num total de 20 unidades
Alargar as respostas da RNCCI e da RNCP em lugares domiciliáriosAlargar até 100 lugares, em 10 equipas de apoio domiciliário de saúde mental Mais lugares em Equipas de Cuidados Continuados Integrados Domiciliários, num total de 50 equipas Alargar a RNCP em Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, num total de 10 equipas, 100 lugares i03. Conclusão da Reforma de Saúde Mental e da Implementação da Estratégia para as Demências
Desafios e objetivos
Criação de 4 novas unidades de internamento em Hospitais Gerais Criação de 15 CRI em serviços/unidades de saúde mental Requalificação das instalações dos Serviços Locais de Saúde Mental, num total de 20 unidades para intervenção Criação de 40 equipas comunitárias de saúde mental para adultos, infância e adolescência Criação de respostas adequadas às necessidades das pessoas com doença mental, num total de mais 1500 lugares Requalificação de instalações e equipamentos da Psiquiatria Forense, com 3 novas unidades forenses Construção de unidades residenciais forenses de transição, com 1 nova unidade e remodelação de 2 unidades Ações de Capacitação para construção do percurso do doente no âmbito das demências i04. Equipamentos dos Hospitais Seixal, Sintra, Lisboa
Desafios e objetivos
144 M€ em equipamento para o Hospital de Lisboa Oriental
17,1 M€ em equipamento para o hospital de proximidade de Seixal
17,6 M€ em equipamento para o hospital de proximidade de Sintra i06. Transição Digital
Desafios e objetivos
Perspetiva da rede de dados
Substituição do parque informático Desenvolvimento de 2 pólos de infraestrutura central Reforço na segurança de informação e cibersegurança, com implementação e dinamização da Cloud Privada SNS Data Lake (repositório massivo de dados, universal e transversal ao SNS)
Perspetiva do cidadãoPlataforma omnicanal e reforço da portabilidade e do controlo de acessos Sistemas de Informação com comportamento preditivo e inteligente às necessidades do cidadão Sistemas de Informação e equipamentos necessários à recolha de Informação relevante para atuação dos profissionais Ampliação da oferta de ferramentas de TeleSaúde
Perspetiva dos profissionais de saúdeSistema transversal aos diferentes tipos de cuidados Portabilidade da informação, com reforço da partilha e agregação da mesma Substituição de Sistemas de Informação, de forma a garantir a interoperabilidade Desburocratização de processos e atos administrativos
Perspetiva da otimização dos registos nacionaisReforço da partilha de informação entre sistemas e interoperabilidade consolidada Sistemas de reconciliação terapêutica Desmaterialização nas áreas do medicamento, dispositivos médicos e MCDT Identificação das entidades estruturais do Sistema de Informação e serviços de gestão de identidade digital no SNS Orientações Técnicas
Orientação Técnica N.º 12/C01-i03/2023
Investimento Re-C01-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências – Requalificar as instalações dos Serviços Locais de Saúde Mental existentes, intervindo na 19ª entidade.Orientação Técnica n.º 11/C01-i03/2022 (Republicação | alteração ao Ponto 9)
Orientação Técnica n.º 11/C01-i03/2022 (Republicação | alteração ao Ponto 12)
Orientação Técnica n.º 11/C01-i03/2022
Investimento RE-C1-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências – Criar Equipas Comunitárias de Saúde Mental (ECSM) para População Adulta e para a Infância e Adolescência– 3ª FaseOrientação Técnica n.º 09/C01-i03/2023 (Republicação | alteração ao Ponto 9)
Orientação Técnica n.º 09/C01-i03/2023
Investimento Re-C1-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências – Requalificar as instalações dos Serviços Locais de Saúde Mental existentes, intervindo na 18.ª entidadeOrientação Técnica n.º 08/C01-i03/2022 (Republicação | alteração aos Pontos 9 e 12)
Orientação Técnica n.º 08/C01-i03/2022 (Republicação | alteração aos Pontos 3 e 12)
Orientação Técnica n.º 08/C01-i03/2022 (Republicação | alteração ao Ponto 11, alínea a))
Orientação Técnica n.º 08/C01-i03/2022
Investimento Re-C1-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências – Requalificar as instalações dos Serviços Locais de Saúde Mental existentes, intervindo nas 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª entidadesOrientação Técnica n.º 07/C01-i03/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 9 e 12)
Orientação Técnica n.º 07/C01-i03/2022
Investimento RE-C1-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências – Criar Equipas Comunitárias de Saúde Mental (ECSM) para adultos, infância e adolescência. Aquisição de viaturas elétricas (2ª fase)Orientação Técnica n.º 07/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 8)
Orientação Técnica n.º 07/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 2 e 11)
Orientação Técnica n.º 07/C01-i01/2022
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas– Alargar as Consultas do Pé Diabético nos ACESOrientação Técnica n.º 06/C01-i03/2022 (Republicação | alteração do Ponto 9)
Orientação Técnica n.º 06/C01-i03/2022
Investimento Re-C1-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências.Orientação Técnica n.º 06/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 8)
Orientação Técnica n.º 06/C01-i01/2022
Investimento Re-C1-i01: Cuidados de Saúde Primários com mais respostas – Dotar os centros de saúde com equipamentos (saco de emergência, desfibrilhador e monitor de sinais vitais) para resposta qualificada em emergência (suporte básico de vida)Orientação Técnica n.º 05/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 8)
Orientação Técnica n.º 05/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 3, 6 e 11)
Orientação Técnica n.º 05/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 2 e 11)
Orientação Técnica n.º 05/C01-i01/2022
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas: Dotar todos os Centros de Saúde com espirómetros para diagnóstico precoce e tratamento da Asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) e TabagismoOrientação Técnica n.º 05/C01-i03/2022 (Republicação | Alteração dos Pontos 3, 11 e 12)
Orientação Técnica n.º 05/C01-i03/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 9 e 11)
Orientação Técnica n.º 05/C01-i03/2022 (Republicação | alteração do Ponto 11)
Orientação Técnica n.º 05/C01-i03/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 3 e 12)
Orientação Técnica n.º 05/C01-i03/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 11 e 12)
Orientação Técnica n.º 05/C01-i03/2022
Investimento Re-C1-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências: Requalificar as instalações dos Serviços Locais de Saúde Mental existentes, intervindo nas primeiras 7 entidadesOrientação Técnica n.º 04/C01-i03/2022 (Republicação | alteração do Ponto 9)
Orientação Técnica n.º 04/C01-i03/2022
Investimento Re-C1-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências | Construir unidades residenciais forenses de transição (para regime de liberdade para prova)Orientação Técnica n.º 04/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 8)
Orientação Técnica n.º 04/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 4)
Orientação Técnica n.º 04/C01-i01/2022
Investimento Re-C1-i01: Cuidados de Saúde Primários com mais respostas | Disponibilizar exames Holter e MAPA em todas as Unidades de Saúde Familiar (USF) e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) dos ACESOrientação Técnica n.º 03/C01-i03/2022 (Republicação | alteração do Ponto 9)
Orientação Técnica n.º 03/C01-i03/2022
Investimento Re-C1-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências: Requalificar instalações e equipamentos da Psiquiatria ForenseOrientação Técnica n.º 02/C01-i03/2021 (Republicação | alteração do Ponto 8)
Orientação Técnica n.º 02/C01-i03/2021
Investimento RE-C1-i03 – Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências: Criar Equipas Comunitárias de Saúde Mental (ECSM) para adultos, infância e adolescênciaOrientação Técnica n.º 01/C01-i02/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 1, 4, 8, 9, 10 e 13)
Orientação Técnica n.º 01/C01-i02/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 1, 2,4, 6, 9, 10 e 13)
Orientação Técnica n.º 01/C01-i02/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 1, 9, 10 e 13)
Orientação Técnica n.º 01/C01-i02/2022
Investimento RE-C01-i02 – Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional dos Cuidados PaliativosOrientação Técnica n.º 01/C01-i01/2022 (Republicação | alteração ao ponto 8)
Orientação Técnica n.º 01/C01-i01/2022 (Republicação | alteração ao ponto 11)
Orientação Técnica n.º 01/C01-i01/2022
Investimento “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” – Dotar todos os centros de saúde com capacidade de dosear a proteína C reativa (PCR)Orientação Técnica n.º 01/C01-i03/2021 (Republicação | alteração do ponto 9)
Orientação Técnica n.º 01/C01-i03/2021 (Republicação | alteração dos pontos 6, 12 e 13)
Orientação Técnica n.º 01/C01-i03/2021 (Republicação | alteração ao ponto 12)
Orientação Técnica n.º 01/C01-i03/2021 (Republicação | alteração aos pontos 9 e 12)
Orientação Técnica n.º 01/C01-i03/2021
Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências – Criar novas unidades de internamento em Hospitais GeraisAvisos de abertura de Procedimentos
Aviso n.º 02/C01-i02/2023
Investimento RE-C01-i02: Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados PaliativosAvisos Convite
Aviso Convite Nº 17/C01-i01/2023
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas: Construir novas unidades/polos de saúde, com necessidades de energia primária pelo menos inferiores em 20% ao padrão NZEB, para substituir edifícios desadequados – 3ª FaseAviso Convite Nº 16/C01-i01/2023
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas: Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais – 3.ª FaseAviso Convite n.º 14/C01-i01/2023 (Republicação | alteração dos Pontos 9, 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 14/C01-i01/2023 (Republicação | alteração dos Pontos 2, 9, 16 e Anexo II)
Aviso Convite nº 14/C01-i01/2023
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas: Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais. – 2.ª FaseAviso Convite n.º 13/C01-i01/2023 (Republicação | alteração dos Pontos 2, 9, 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 13/C01-i01/2023 (Republicação | alteração dos Pontos 9, 16 e Anexo II)
Aviso Convite nº 13/C01-i01/2023
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas: Construir novas unidades/polos de saúde, com necessidades de energia primária pelo menos inferiores em 20% ao padrão NZEB, para substituir edifícios desadequados. – 2 ª FaseAviso Convite n.º 12/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 12/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 12/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 7, 12, 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 12/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 5, 7, 8, 11, 12, 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 12/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 2, 5, 7, 9, 10, 15, 16 e Anexo I e II)
Aviso Convite n.º 12/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 2, 7, 9, 15, 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 12/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 12/C01-i01/2022
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas | Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais (1ª fase)Aviso Convite n.º 11/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 11/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do Ponto 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 11/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 11/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 7, 12, 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 11/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 11/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 5, 11, 15, 16 e Anexo II)
Aviso Convite n.º 11/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos Pontos 2, 7, 9, 10, 15, 16 e Anexo I e II)
Aviso Convite n.º 11/C01-i01/2022
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas | Construir novas unidades/polos de saúde, com necessidades de energia primária pelo menos inferiores em 20% ao padrão NZEB, para substituir edifícios desadequados (1ª fase)Aviso Convite n.º 10/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do ponto 9)
Aviso Convite n.º 10/C01-i01/2022
Criar Gabinetes de Medicina Dentária nos centros de saúdeAviso Convite n.º 09/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do ponto 9)
Aviso Convite n.º 09/C01-i01/2022 (Republicação | alteração dos pontos 5, 6 e 11)
Aviso Convite n.º 09/C01-i01/2022
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas | Alargar o número de novas Unidades Móveis para cobertura das regiões do interior e/ou de baixa densidadeAviso Convite n.º 08/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do ponto 10)
Aviso Convite n.º 08/C01-i01/2022
Investimento RE-C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com mais respostas | Disponibilizar viaturas elétricas para apoio à prestação de cuidados no domicílio nos Centros de SaúdeAviso Convite n.º 03/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do ponto 9)
Aviso Convite n.º 03/C01-i01/2022
Qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde – Modernizar equipamentosAviso Convite n.º 02/C01-i01/2022 (Republicação | alteração do ponto 9)
Aviso Convite n.º 02/C01-i01/2022
Investimento “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” | Qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde – Modernizar equipamentosAviso Convite n.º 01/C01-i04/2022 (Republicação | alteração do ponto 9)
Aviso Convite n.º 01/C01-i04/2022
Investimento Re-C1-i04: Equipamento dos Hospitais Seixal, Sintra, Lisboa | Aquisição dos equipamentos para o Hospital de Proximidade de SintraPerguntas Frequentes
Legislação
Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho
Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e ResiliênciaDecreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e ResiliênciaPortaria n.º 48/2021, de 4 de março
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
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