Programas de Incentivo

O Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos Utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) destina-se a fomentar a articulação e a integração entre prestadores de cuidados de saúde.

Através deste programa as entidades apresentaram iniciativas conjuntas de mudança organizacional, que asseguram elevados níveis de acesso, qualidade e eficiência no SNS, colocando os cidadãos e famílias no centro das intervenções de todos os profissionais e serviços.

A abertura do concurso do Programa de Incentivo ocorreu de 12 de abril a 6 de junho de 2018 e as candidaturas recebidas foram avaliadas e classificadas pela Administração Regional de Saúde (ARS) territorialmente competente, em função do mérito da sua candidatura com base nos critérios de seleção definidos no Regulamento do Programa.

O financiamento do PIIC efetuou-se através de mecanismos competitivos de alocação de verbas, pretendendo-se que às melhores propostas de integração de cuidados fossem atribuídas as melhores taxas de financiamento, até ao máximo de 85% (oitenta e cinco), sob a forma de subvenções não reembolsáveis.

A dotação orçamental atribuída à totalidade das operações selecionadas no âmbito deste Programa de Incentivos foi de 35 (trinta e cinco) milhões de euros, para distribuir de acordo com o volume financeiro das candidaturas apresentadas, por tipologia, e de acordo com os princípios de equidade regional de alocação dos recursos financeiros.

Foram aprovados 89 projetos nas diferentes tipologias, totalizando o montante de 31.384. 817,22€ de Incentivo atribuído aos projetos.

Programa de Incentivo encontra-se em execução até 31 de dezembro de 2021.

Em caso de dúvidas, contacte-nos através do email programa.integracao@acss.min-saude.pt

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