Covid-19

Despacho n.º 6406/2021, de 30 de junho
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Lei n.º 33/2021, de 28 de maio
Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 1704/2021, de 15 de fevereiro
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Orçamento do Estado para 2021

Despacho n.º 8422/2020, de 2 de setembro
Altera o Despacho n.º 5638 -A/2020, de 18 de maio, que aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID -19.

Despacho n.º 5638-A/2020, de 20 de maio
Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

Lei n.º 13/2020, de 7 de maio
Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020

Lista de Entidades

• Lista de entidades que beneficiam da isenção de IVA (atualizada em 24.01.2022)

Nota: No âmbito da Lei n.º 33/2021, de 28 de maio, procede-se à publicação dos estabelecimentos e unidades de saúde do setor privado ou social. As entidades constantes da presente lista, foram previamente validadas pela Administração Regional de Saúde territorialmente competente.  A referida lista será atualizada periodicamente.

Despacho n.º 6406/2021, de 30 de junho
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Lei n.º 33/2021, de 28 de maio
Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 1704/2021, de 15 de fevereiro
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Orçamento do Estado para 2021

Despacho n.º 8422/2020, de 2 de setembro
Altera o Despacho n.º 5638 -A/2020, de 18 de maio, que aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID -19.

Lista de Entidades

• Lista de entidades de natureza caritativa ou filantrópica (atualizada em 24.01.2022)

Nota: Todas as entidades constantes da presente lista, foram previamente validadas pela Administração Regional de Saúde territorialmente competente. 

Despacho n.º 6406/2021, de 30 de junho
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Lei n.º 33/2021, de 28 de maio
Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 1704/2021, de 15 de fevereiro
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Orçamento do Estado para 2021

Despacho n.º 8422/2020, de 2 de setembro
Altera o Despacho n.º 5638 -A/2020, de 18 de maio, que aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID -19.

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

• Lista de entidades RNCCI que beneficiam da isenção de IVA (atualizada em 24.01.2022)

Nota: No âmbito da Lei n.º 33/2021, de 28 de maio, procede-se à publicação da lista das entidades integrantes da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID -19.

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Esclarecimentos – Tribunal de Contas