Internato Médico – Perguntas Frequentes

O Internato Médico rege-se pelo Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, e pela Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho, que aprova o Regulamento do Internato Médico.

1. Os cidadãos licenciados em medicina ou com o mestrado integrado em medicina por universidade portuguesa, respetiva equivalência ou reconhecimento, que estejam inscritos na Ordem dos Médicos e, quando necessário, tenham sido aprovados na prova de comunicação médica;
2. Os médicos já detentores do ano comum ou formação equivalente que, não estando integrados em programa de formação do Internato Médico, pretendam frequentá-lo, tendo em vista a obtenção do grau de especialista;
3. Os médicos internos que pretendam mudar de especialidade médica;
4. Os médicos detentores do grau de especialista que desejem ingressar em nova área de especialização.

De acordo com o regime vigente, não existe limite para a frequência de programas de especialização, excetuando os candidatos:

Nos casos em que tenha sido já ultrapassada metade da duração do Internato Médico, o médico interno deverá desvincular-se até 31 de maio para poder aceder a novo concurso, concorrendo, neste caso, no âmbito da globalidade das vagas.

No que respeita a programas de especialidade, com duração de 5 e 6 anos, o médico interno pode apresentar candidatura enquanto permanecer no 3.º ano da respetiva especialidade.

São considerados na contagem supra mencionada, anos completos de internato médico, concluídos com aproveitamento.

1. Aparelho Digestivo;
2. Aparelho Respiratório;
3. Cardiologia;
4. Doenças do Sangue;
5. Nefrologia.

A referência bibliográfica aconselhada para a prova é, na presente data, o Harrison’s Principles of Internal Medicine, 19.ª edição.

A prova de comunicação médica deve ser realizada pelos candidatos com Licenciatura/Mestrado em Medicina, obtido em universidades/escolas médicas, cujo ensino foi ministrado em língua estrangeira (cfr. n.º 1 do artigo n.º 32.º da Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de Julho).

O aviso é publicado, geralmente, no mês de agosto, na 2.ª série do Diário da República, e divulgado no site da ACSS – área do Internato Médico.

A Prova de Comunicação Médica é organizada pela Ordem dos Médicos, devendo os pedidos de esclarecimentos sobre as respetivas inscrições e realização serem solicitados junto do referido organismo (www.ordemdosmedicos.pt).

Um médico interno pode ser reafeto a uma outra instituição de formação, em caso de perda de idoneidade e/ou capacidade formativa do serviço de colocação, sendo o processo desencadeado pela direção ou coordenação do Internato Médico, tendo prioridade de processamento sobre todos os outros tipos de reafetações previstos no regime em vigor, dependendo a colocação do interno apenas de idoneidade e capacidade formativa do serviço ou unidade de saúde de destino e parecer favorável da CRIM respetiva ou, quando envolva serviços ou estabelecimentos de diferentes regiões de saúde, do CNIM.

A título excecional, pode ainda um interno solicitar a reafetação de estabelecimento de formação, uma vez comprovado que frequentou, com aproveitamento, pelo menos um ano na instituição de colocação por concurso de admissão e desde que reunidas, cumulativamente, as seguintes condições:

1. O serviço ou estabelecimento pretendido tenha sido identificado, para a respetiva especialidade, no mapa de vagas que permitiu ao médico interno ingressar na formação específica que frequenta;
2. A classificação obtida para efeitos de ordenação e subsequente escolha da especialidade, seja igual ou superior à obtida pelo último médico interno que ocupou uma vaga da mesma especialidade no serviço ou unidade de saúde referido na alínea anterior, no âmbito do mesmo concurso ao abrigo do qual o requerente iniciou a respetiva formação específica;
3. Exista capacidade formativa no local pretendido, confirmada pela CRIM respetiva.

A reafetação de local de formação, de caráter excecional, é solicitada mediante requerimento do médico interno, a apresentar junto da respetiva direção ou coordenação do Internato Médico e autorizada por deliberação da ARS ou RA respetiva, no caso dos dois serviços se situarem na respetiva área geográfica de influência, ou da ACSS, nas demais situações.

Os pedidos de suspensão da formação devem ser solicitados pelo médico interno junto da respetiva direção ou coordenação do Internato Médico, que os remete à CRIM, para parecer, e posterior envio à ARS ou organismo da RA para decisão.

Os pedidos de suspensão com fundamento em motivos de interesse público, ou de reconhecido mérito, podem ser concedidos por período igual ou superior a um mês e com o limite máximo igual a metade da duração do programa do Internato Médico, com os efeitos previstos para as licenças sem remuneração fundadas em circunstâncias de interesse público.

Em qualquer caso, o período de suspensão não pode pôr em causa a duração total da formação prevista no programa de Internato Médico.