Profissões de diagnóstico e terapêutica

As profissões nas áreas de diagnóstico e terapêutica são profissões regulamentadas.

Entende-se por profissões regulamentadas, aquelas cujo acesso, exercício ou modalidades de exercício dependem, direta ou indiretamente, do cumprimento de requisitos profissionais, constituindo, nomeadamente, uma modalidade de exercício o uso de um título profissional limitado aos detentores de uma determinada qualificação profissional. O acesso a profissão regulamentada poderá estar sujeito à verificação de requisitos profissionais, definidos por lei sectorial, tais como, a capacidade jurídica, a habilitação académica e determinadas qualificações profissionais.

A ACSS tem sob a sua tutela, as seguintes profissões regulamentadas:

• Técnico de análises clínicas e de saúde pública
  A profissão de técnico de análises clínicas e de saúde pública compreende o “desenvolvimento de atividades ao nível da patologia clínica, imunologia, hematologia clínica, genética e saúde pública, através do estudo, aplicação e avaliação das técnicas e métodos analíticos próprios, com fins de diagnóstico e rastreio.”(Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica
  A profissão de técnico de anatomia patológica, citologia e tanatológica compreende o “tratamento de tecidos biológicos colhidos no organismo vivo ou morto, com observação macroscópica e microscópica, óptica e eletrónica, com vista ao diagnóstico anatomopatológico; realização de montagem de peças anatómicas para fins de ensino e formação; execução e controlo das diversas fases da técnica citológica.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
•  Técnico de audiologia
  A profissão de técnico de audiologia compreende o “desenvolvimento de atividades no âmbito da prevenção e conservação da audição, do diagnóstico e reabilitação auditiva, bem como no domínio da funcionalidade vestibular.”(Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Técnico de cardiopneumologia
  A profissão de técnico de cardiopneumologia “Centra-se no desenvolvimento de atividades técnicas para o estudo funcional e de capacidade anatomofisiopatológica do coração, vasos e pulmões e, de atividades ao nível da programação, aplicação de meios de diagnóstico e sua avaliação, bem como no desenvolvimento de ações terapêuticas especificas, no âmbito da cardiologia, pneumologia e cirurgia cardiotorácica.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Técnico de farmácia
  A profissão de técnico de farmácia compreende o “desenvolvimento de atividades no circuito do medicamento, tais como análises e ensaios farmacológicos, interpretação de prescrição terapêutica e de fórmulas farmacêuticas, na sua preparação, identificação e distribuição, controlo da conservação, distribuição e stocks de medicamentos e outros produtos, informação e aconselhamento sobre o uso do medicamento.” (Decreto-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Higienista oral
  A profissão de higienista oral compreende a “realização de atividades de promoção da saúde oral dos indivíduos e das comunidades, visando métodos epidemiológicos e ações de educação para a saúde; prestação de cuidados individuais que visem prevenir e tratar as doenças orais.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Técnico de medicina nuclear
  A profissão de técnico de medicina nuclear compreende o “desenvolvimento de ações nas áreas de laboratório clinico, de medicina nuclear e de técnica fotográfica com manuseamento de aparelhagem e produtos radioativos, bem como execução de exames morfológicos associados ao emprego de agentes radioativos e estudos dinâmicos e sintéticos com os mesmos agentes e com testagem de produtos radioativos, utilizando técnicas e normas de proteção e segurança radiológica no manuseamento de radiações ionizantes.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Técnico de neurofisiologia
  A profissão de técnico de neurofisiologia compreende a “realização de registos de atividade bioelétrica do sistema nervoso central e periférico, como meio de diagnóstico na área da neurofisiologia, com particular incidência nas patologias do foro neurológico e neurocirúrgico, recorrendo a técnicas convencionais e ou computorizadas.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Ortoptista
  A profissão de ortoptista compreende o “desenvolvimento de atividades no campo do diagnóstico e tratamento dos distúrbios da motilidade ocular, visão binocular e anomalias associadas; realização de exames para correção refrativa e adaptação de lentes de contacto, bem como para análise de função visual e avaliação da condução nervosa do estímulo visual e das deficiências do campo visual; programação e utilização de terapêuticas específicas de recuperação e reeducação das perturbações da visão binocular e da subvisão; ações de sensibilização, programas de rastreio e prevenção no âmbito da promoção e educação para a saúde.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Ortoprotésico
  A profissão de ortoprotésico compreende a “avaliação de indivíduos com problemas motores ou posturais, com a finalidade de conceber, desenhar e aplicar os dispositivos necessários e mais adequados à correção do aparelho locomotor, ou à sua substituição no caso de amputações e, de desenvolvimento de ações visando assegurar a colocação dos dispositivos fabricados e respetivo ajustamento, quando necessário.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Técnico de prótese dentária
  A profissão de técnico de prótese dentária compreende a “realização de atividades no domínio do desenho, preparação, fabrico, modificação e reparação de próteses dentárias, mediante a utilização de produtos, técnicas e procedimentos adequados.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Técnico de radiologia
  A profissão de técnico de radiologia compreende a “realização de todos os exames na área de radiologia de diagnóstico médico; programação execução e avaliação de todas as técnicas radiológicas que intervêm na prevenção e promoção da saúde; utilização de técnicas e normas de proteção e segurança radiológica no manuseamento com radiações ionizantes.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Técnico de radioterapia
  A profissão de técnico de radioterapia compreende o “desenvolvimento de atividades terapêuticas através da utilização de radiação ionizante para tratamentos, incluindo o pré-diagnóstico e follow-up do doente; preparação, verificação, assentamento e manobras de aparelhos de radioterapia; atuação nas áreas de utilização de técnicas e normas de proteção e segurança radiológica no manuseamento com radiações ionizantes.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Terapeuta da fala
  A profissão de terapeuta da fala compreende o “desenvolvimento de atividades no âmbito da prevenção, avaliação e tratamento das perturbações da comunicação humana, englobando não só todas as funções associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita, mas também outras formas de comunicação não verbal.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
• Terapeuta ocupacional
  A profissão de terapeuta ocupacional compreende a “avaliação, tratamento e habilitação de indivíduos com disfunção física, mental, de desenvolvimento, social, ou outras, utilizando técnicas terapêuticas integradas em atividades selecionadas consoante o objetivo pretendido e enquadradas na relação terapeuta/utente; prevenção da incapacidade, através de estratégias adequadas com vista a proporcionar ao individuo o máximo de desempenho e autonomia nas suas funções pessoais, socias e profissionais e, se necessário, o estudo e desenvolvimento das respetivas ajudas técnicas em ordem a contribuir para uma melhoria da qualidade de vida.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho);
•  Técnico de saúde ambiental
  A profissão de técnico de saúde ambiental compreende o “desenvolvimento de atividades de identificação, caracterização e redução de fatores de risco para a saúde originados no ambiente, participação no planeamento de ações de saúde ambiental e em ações de educação para a saúde em grupos específicos da comunidade, bem como desenvolvimento de ações de controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e atividades com interação no ambiente, no âmbito da legislação sobre higiene e saúde ambiental.” (Dec-Lei n.º 261/93 de 24 de julho).

Para pedir a Cédula Profissional deverá entregar os seguintes documentos nos serviços da ACSS (Parque de Saúde de Lisboa), presencialmente ou via correio.

Nota: Se pretende a cédula profissional de fisioterapeuta deverá contactar a Ordem dos Fisioterapeutas, a autoridade nacional competente para o exercício da profissão desde 14/12/2021.

Requerimento da Cédula Profissional (clique para descarregar o documento) (preenchimento digital e não manual)

Para pedir  a 2.ª via Cédula Profissional deverá entregar os seguintes documentos nos serviços da ACSS (Parque de Saúde de Lisboa), presencialmente, via correio ou para o endereço de correio eletrónico geral@acss.min-saude.pt.

Nota: Se é fisioterapeuta e pretende uma 2ª via da sua cédula profissional, deverá solicitá-la à Ordem dos Fisioterapeutas, a autoridade nacional competente para o exercício da profissão desde 14/12/2021.

Requerimento da Cédula Profissional – 2ª via (clique para descarregar o documento) (preenchimento digital e não manual)

A ACSS emite dois documentos para quem pretende trabalhar no estrangeiro nas áreas de Diagnóstico e Terapêutica: a Declaração do nível de qualificação profissional (artigo 11º da Diretiva 2005/36/CE) e a Declaração de boa conduta ou Good Standing (artigo 8º da Diretiva 2005/36/CE).

Se é fisioterapeuta e pretende uma declaração do nível de Qualificação Profissional e/ou de Good Standing, terá de fazer a sua solicitação junto da Ordem dos Fisioterapeutas.

Para pedir a declaração do nível de Qualificação Profissional para trabalhar no estrangeiro, deverá entregar os seguintes documentos nos serviços da ACSS (Parque de Saúde de Lisboa), presencialmente, via correio ou para o endereço eletrónico geral@acss.min-saude.pt.

Requerimento do nível de Qualificação Profissional (clique para descarregar o documento)(preenchimento digital e não manual)

Para pedir a declaração de Good Standing para trabalhar no estrangeiro, deverá entregar os seguintes documentos nos serviços da ACSS (Parque de Saúde de Lisboa), presencialmente, via correio ou para o endereço eletrónico geral@acss.min-saude.pt.

Requerimento de Good Standing (clique para descarregar o documento) (preenchimento digital e não manual)

Cada pedido de declaração é autónomo. Se pedir 2 são dois pedidos diferentes, cada um com os seus documentos, verba emolumentar e portes de correio (se for o caso) próprios.

Quem obteve as suas qualificações profissionais fora de Portugal e obteve o reconhecimento das mesmas junto da ACSS, só poderá pedir qualquer destas declarações, após ter três anos de trabalho efetivo na área profissional para que está devidamente habilitado/a em Portugal, a comprovar pelo/a requerente.

Se tirou as suas qualificações profissionais no estrangeiro e pretende trabalhar em Portugal numa das profissões regulamentadas das áreas de Diagnóstico e Terapêutica sob a tutela deste instituto, necessita de pedir e obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais junto desta ACSS. Só se obtiver este reconhecimento (que é diferente do reconhecimento de nível (diploma e grau académicos) ou do reconhecimento específico (equivalência de curso e de grau), passará à fase da emissão de cédula e inscrição no registo profissional.

Se pretende exercer como fisioterapeuta, deverá contactar a Ordem dos Fisioterapeutas, a autoridade nacional competente para regular aquela profissão desde 14/12/2021.

Os profissionais que sejam detentores de licenciatura (1.º ciclo do ensino superior) adquirida em países fora da União Europeia (com exceção do Brasil) deverão recorrer a uma instituição de ensino superior portuguesa que lecione o curso reconhecido como dando acesso à profissão de diagnóstico e terapêutica pretendida para solicitar uma certidão de reconhecimento específico (equivalência de grau e de curso). Esta certidão deverá referir o curso estrangeiro detido pelo/a requerente, a escola e o país, bem como, a equivalência ao grau académico e ao curso ministrado em Portugal que dá acesso à profissão que o/a requerente pretende exercer no nosso país.

O formulário do pedido de reconhecimento das qualificações profissionais está disponível infra. O formulário e os anexos nele listados (consoante o caso) deverão ser entregues presencialmente na ACSS ou enviados pelo correio.

 Nota: Todos os pedidos efetuados presencialmente, encontram-se sujeitos a marcação prévia, preferencialmente. Para o efeito, deverá remeter e-mail para atendimento@acss.min-saude.pt

FORMULÁRIO PARA PROFISSIONAIS COM QUALIFICAÇÕES OBTIDAS NA UE, NO BRASIL E NO RESTO DO MUNDO

Requerimento de Reconhecimento de Qualificações Profissionais (clique para descarregar o documento) (preenchimento digital e não manual)

Conhecimento da língua portuguesa De acordo com o artigo 48.º da Lei n.º 9/2009 de 4 de março, os profissionais das profissões das áreas de diagnóstico e terapêutica que tenham obtido a sua formação em país estrangeiro, deverão comprovar o nível de conhecimento da língua portuguesa através dum comprovativo a ser entregue, de preferência junto ao pedido de reconhecimento de qualificações ou da cédula profissional. Os referidos comprovativos são obtidos junto de estabelecimentos de ensino superior ou em escolas devidamente certificadas para o efeito, relativamente a cada profissão, de acordo com a seguinte GRELHA. Exclusivamente para Terapeutas da Fala: Todos os requerentes de pedidos de reconhecimento de qualificações profissionais com vista ao exercício da profissão de Terapeuta da Fala, terão de realizar uma prova de verificação do domínio do português europeu, falado e escrito, e de conhecimentos, competências e aptidões no contexto de atuação do Terapeuta da Fala em Portugal, com a duração de 30 minutos. Os requerentes serão notificados pela ACSS, a seu tempo, da data, hora e local da realização da prova.

No âmbito dos pedidos de autorização de exercício profissional das áreas de diagnóstico e terapêutica, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 320/99 de 11 de agosto, esta Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., indeferirá, por extemporaneidade, os pedidos apresentados após a data de 10 de março de 2000, em conformidade com o mesmo diploma.

A entrega de documentos em falta nos pedidos de autorização de exercício entregues até à data supra mencionada deverá ser realizada nos serviços da ACSS (Parque de Saúde de Lisboa), presencialmente ou via correio.

Se pretender:
a) a conclusão do seu processo de Autorização de Exercício;
b) juntar documentos ao seu processo de Autorização de Exercício; ou
c) a emissão de uma 2ª via da sua Autorização de Exercício,
utilize o formulário que se segue e junte os anexos necessários.

* devidamente transcrita (não preencher os espaços em branco) / assinada por um técnico com a cédula profissional emitida pela ACSS (que não seja diretor clínico ou diretor técnico), com a assinatura reconhecida.

Nota: Todos os pedidos efetuados presencialmente, encontram-se sujeitos a marcação prévia, preferencialmente. Para o efeito, deverá remeter e-mail para atendimento@acss.min-saude.pt