Profissões de diagnóstico e terapêutica

As profissões das áreas de diagnóstico e terapêutica regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto, compreendem a realização das atividades constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de Julho, tendo como matriz a utilização de técnicas de base científica com fins de promoção da saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, ou de reabilitação.

As profissões desenvolvem-se em complementaridade funcional com outros grupos profissionais da saúde, com igual dignidade e autonomia técnica de exercício profissional.

Regulam o exercício das profissões constantes do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto, as seguintes entidades:

  •  Profissão de DIETISTA – Ordem dos Nutricionistas;
  •  Profissão de FISIOTERAPEUTA – Ordem dos Fisioterapeutas;
  •  Restantes profissões – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS).

No que diz respeito às profissões tuteladas por esta ACSS se:
– Obteve as suas qualificações profissionais em Portugal, pode pedir logo a sua cédula profissional e inscrição no registo público, através do formulário próprio disponibilizado neste site.
– Obteve as suas qualificações profissionais fora de Portugal, terá de pedir o reconhecimento das suas qualificações profissionais e, se este for aprovado, poderá pedir a emissão da cédula profissional e inscrição no registo público. Ambos os pedidos deverão ser realizados através de formulários próprios disponibilizados neste site.

ALERTA: Se pretende exercer como Fisioterapeuta em Portugal, deverá contactar a Ordem dos Fisioterapeutas, a autoridade nacional competente para regular o exercício desta profissão desde 14 de dezembro de 2021.

 

Formulários e requisitos

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Acesso ao Registo Público das Profissões de Diagnóstico e Terapêutica

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