A Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), em parceria com as Administrações Regionais de Saúde (ARS), apresentou os novos modelos de financiamento dos hospitais e das Unidades Locais de Saúde (ULS), em várias reuniões havidas nas diversas ARS e na ACSS, aos Hospitais e ULS que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ambas a revisões dos modelos de financiamentos vêm sublinhar a importância das dimensões da qualidade e da sustentabilidade das instituições hospitalares e unidades locais de saúde, através do reforço dos incentivos e a promoção da sua eficiência, atingindo este ano 10% do valor contratado.

O trabalho de actualização do modelo de financiamento hospitalar teve como objectivo torná-lo mais adequado à realidade actual dos hospitais, em particular, no que se refere à actualização estrutural dos grupos de financiamento e respectivos preços eficientes. O modelo evolui, em 2010, para o reforço das vertentes de ganhos em saúde e de sustentabilidade económico-financeira, através da revisão dos grupos de financiamento, actualização de preços e acréscimo do peso dos incentivos à qualidade e sustentabilidade económico-financeira.

Na vertente de financiamento da ULS, evolui-se na modalidade de pagamento de base populacional aplicada em 2009 – pagamento per capita ajustado pelo risco. A nova modalidade de pagamento, adequada à integração de cuidados de saúde primários e secundários, permite maior consistência estatística do ajustamento do risco e incorpora a efectividade de prestação, promovendo a equidade em saúde através da alocação de recursos em função das necessidades das populações.

Os modelos de financiamento revistos preconizam uma separação mais clara dos papéis de comprador de cuidados de saúde (ARS) e accionista (Estado), designadamente ao nível do contrato-programa e os contratos-programa internalizam, pela primeira vez, incentivos à prescrição racional de medicamentos nestas instituições.

No actual contexto de contenção orçamental, o modelo revisto procura assegurar a sustentabilidade das instituições em situação mais crítica e sinalizar a necessidade de evolução para níveis de produção mais eficientes.