2012 
 Circular Normativa nº.25 de 30/04/2012 [PDF - 377 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
Requerimentos para reconhecimento da situaçao de insuficiência económica.
 Circular Normativa nº.21 de 29/03/2012 [PDF - 514 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
 Circular Normativa nº.17 de 27/02/2012  [PDF - 448 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime de taxas moderadoras.
 Circular Normativa nº.12 de 30/01/2012  [PDF - 598 Kb]
Isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras no âmbito da doença oncológica.
 Circular Normativa nº.11 de 30/01/2012  [PDF - 426 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
 Circular Informativa Nº 7 de 30/01/2012 [PDF - 232 Kb]
Dispensa de Pagamento de taxas moderadoras de consultas de planeamento familiar e 
atos complementares prescritos no decurso destas.
 Circular Informativa Nº 6 de 30/01/2012 [PDF - 416 Kb]
Dispensa de pagamento de taxas moderadoras de consultas,sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito da Saúde Mental.
 Circular Normativa n.º8 de 19/01/2012 [PDF - 295Kb]
Meio de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras para dadores benévolos de sangue.
 Circular Normativa n.º7 de 19/01/2012 [PDF - 252Kb]
Dispensa de pagamento de taxas moderadoras no âmbito do sistema de administração de Justiça.
 Circular Normativa n.º5 de 12/01/2012 [PDF - 360Kb]
Meio de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras para utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
 Circular Normativa n.º4 de 12/01/2012 [PDF - 331Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
 Circular Informativa Nº 1 de 03/01/2012 [PDF - 345 Kb] 
- Requerimento para reconhecimento de insuficiência económica para isenção de pagamento 
de taxas moderadoras.

2011
 Circular Normativa n.º38 de 30/12/2011 [PDF - 430Kb]
- Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
 Circular Normativa n.º37 de 28/12/2011 [PDF - 3.000Kb]
- Dispensa de cobrança de taxas moderadoras e cálculo de montantes a cobrar.
 Circular Normativa n.º36 de 28/12/2011 [PDF - 767Kb]
- Meios de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2012. D.R. n.º 89, Série I de 2012-05-08 - [PDF - 173 Kb]
Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de (euro) 5 em caso de renovação periódica.

Portaria n.º 311 - D/2011. DR n.º 247, Série I de 2011-12-27 - [PDF - 306 Kb]
Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras.

Portaria nº 306-A/2011, de 20 de Dezembro – Tabela de Taxas Moderadoras. Em vigor em 1 de Janeiro de 2012. Qualquer questão sobre este assunto deve ser endereçada, preferencialmente, para: taxasmoderadoras@acss.min-saude.pt 

Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro - enquadra a cobrança de taxas moderadoras. Revoga o Decreto-Lei nº 173/2003, de 1 de Agosto. Em vigor em 1 de Janeiro de 2012.

Portaria n.º1320/2010, de 28 de Dezembro - Tabela de Taxas Moderadoras - entrou em vigor a partir de 1 Jan 2011 [PDF] (Versão em XLS)

Decreto-Lei n.º 38/2010, de 20 de Abril - Altera o Decreto-Lei n.º173/2003, de 1 de Agosto. Estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras em situações que envolvam transplantes de órgãos ou de células, bem como para os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.

Decreto-Lei nº 322/2009, de 14 de Dezembro – entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006 de 29 de Dezembro e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde 

Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro - entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2009, actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à portaria nº 395 - A/2007, de 30 de Março 

Despacho nº 20509, taxas moderadoras: vitimas de violência doméstica

Decreto-Lei nº 79/2008, taxas moderadoras: redução de 50% para idade igual ou superior a 65 anos

Portaria n.º 1637/2007 - Tabela das Taxas Moderadoras, a entrou em vigor a partir de de 1 de Janeiro de 2008

Decreto-Lei nº 201/2007, de 24 de Maio, que vem alterar o Decreto-Lei nº 173/2003, de 1 de Agosto (taxas moderadoras)

Circular Informativa N.º 1, de 16 de Abril, Taxas Moderadoras no Internamento e na Cirurgia de Ambulatório

Portaria N.º 395-A/2007, de 30 de Março, Tabela de Taxas Moderadoras, entrou em vigor a 2 de Abril de 2007.

Dec-Lei 173, 1 de Agosto de 2003, Isenções Taxas Moderadoras

Portaria N.º 219/2006, de 7 de Março, Tabela de Taxas Moderadoras

Portaria n.º 103/2004, de 23 de Janeiro, Tabela de Taxas Moderadoras

Circular Normativa Nº4 de 28/04/1992 - Dep. Gestão Financeira Serviços Saúde

Circular Normativa Nº2 de 31/03/92 - Dep. Gestão Financeira Serviços Saúde.