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Perguntas Frequentes

Tabela de Códigos de Isenção de Taxas Moderadoras

   Legislação

        Lei n.º 3/2016, de 29 de fevereiro
        Revogação das Leis n.º 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na 
        interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 
        de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez).

 

2016
Circular Normativa n.º 8 de 31/03/2016
Alteração do regulamento de aplicação de Taxas Moderadoras.

2015
Circular Normativa n.º 1/2015, de 15 de janeiro
Atualização do valor de taxas moderadoras de acordo com índice de inflação.

2014

PDF Circular Normativa n.º 7 de 04/01/2014
Atualização do valor de taxas moderadoras.
PDF Circular Informativa Nº 24 de 21/08/2014 [PDF - 368 Kb]
Dispensa do pagamento de taxas moderadoras nas consultas, sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito do tratamento e seguimento da doença oncológica.
PDF Circular Informativa n.º 1 de 03/01/2014
Dispensa de Pagamento de Taxas Moderadoras. Desempregados

2013 

PDF Circular Normativa n.º 35 de 31/12/2013
Meio de Comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras para dadores benévolos de sangue.
PDF Circular Informativa n.º 15 de 04/10/2013 [PDF - 246Kb]
Nova versão da Aplicação Central de Gestão de Utentes do RNU - WebRNU
PDF Circular Informativa n.º 14 de 30/09/2013 [PDF - 240Kb]
Renovação automática do reconhecimento da condição de insuficiência económica para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras (30 de setembro de 2013)
PDF Circular Informativa n.º 8 de 02/07/2013 [PDF - 200Kb] 
Esclarecimento à circular normativa 12/2012 de 30 de janeiro relativa à isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras no âmbito da doença oncológica.
PDFCircular Normativa nº.7 de 25/012/2013 [PDF - 213 Kb]
Cobrança de taxas moderadoras.Readmissão hospitalar

 PDFCircular Normativa nº.5 de 17/01/2013 [PDF - 189Kb] Revogada
Atualização do valor de taxas moderadoras.
PDF Circular Normativa nº.2 de 08/01/2013 [PDF - 193 Kb] Revogada
Meio de comprovação da isenção do pagamento de taxas moderadoras aos dadores benévolos de sangue.

2012

PDF Circular Normativa nº.30 de 22/06/2012 [PDF - 357 Kb] Revogada
Meios de comprovação da isenção do pagamento de taxas moderadoras - Desempregados
PDF Circular Normativa nº.25 de 30/04/2012 [PDF - 377 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
Requerimentos para reconhecimento da situaçao de insuficiência económica.
PDF Circular Normativa nº.21 de 29/03/2012 [PDF - 514 Kb] Revogada
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
PDF Circular Normativa nº.14 de 26/06/2012 [PDF - 184 Kb]
Contraordenação pela utilização dos serviços de saúde sem pagamento de taxa moderadora.
PDF Circular Normativa nº.17 de 27/02/2012  [PDF - 448 Kb] Revogada
Período transitório para a implementação do novo regime de taxas moderadoras.
PDF Circular Normativa nº.12 de 30/01/2012  [PDF - 598 Kb]
Isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras no âmbito da doença oncológica.
PDF Circular Normativa nº.11 de 30/01/2012  [PDF - 426 Kb]
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.

PDF Circular Informativa Nº 7 de 30/01/2012 [PDF - 232 Kb]
Dispensa de Pagamento de taxas moderadoras de consultas de planeamento familiar e 
atos complementares prescritos no decurso destas.
PDF Circular Informativa Nº 6 de 30/01/2012 [PDF - 416 Kb]
Dispensa de pagamento de taxas moderadoras de consultas,sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito da Saúde Mental.
PDF Circular Normativa n.º8 de 19/01/2012 [PDF - 295Kb] Revogada
Meio de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras para dadores benévolos de sangue.
PDF Circular Normativa n.º7 de 19/01/2012 [PDF - 252Kb]
Dispensa de pagamento de taxas moderadoras no âmbito do sistema de administração de Justiça.
PDF Circular Normativa n.º5 de 12/01/2012 [PDF - 360Kb] Revogada
Meio de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras para utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
PDF Circular Normativa n.º4 de 12/01/2012 [PDF - 331Kb] Revogada
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
PDF Circular Informativa Nº 1 de 03/01/2012 [PDF - 345 Kb]  Revogada
Requerimento para reconhecimento de insuficiência económica para isenção de pagamento 
de taxas moderadoras.

2011
PDF Circular Normativa n.º38 de 30/12/2011 [PDF - 430Kb] Revogada
Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
PDF Circular Informativa n.º26 de 05/07/2011
Prazo de prescrição das Taxas Moderadoras

 

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