CONVENÇÃO é um contrato de adesão celebrado entre o Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral da Saúde (DGS) ou das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e as pessoas privadas, singulares ou coletivas, que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, integrando-se na rede nacional de prestação de cuidados de saúde.
Aqui poderá encontrar diplomas legais, relatórios, estatísticas, informação financeira e de gestão no âmbito do Setor Convencionado.
Mais informação em Tabelas e Atos Convencionados.
Consulte também a área da Unidade Operacional de Financiamento e Contratualização.