Covid-19 – Aquisição de bens com isenção de IVA

Despacho n.º 5638-A/2020, de 20 de maio
Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

 

Nota: Nos termos e para os efeitos do nº 1 do Despacho n.º 5638-A/2020, de 18 de maio, procede-se à publicação dos estabelecimentos e unidades de saúde do setor privado ou social. As entidades constantes da presente lista, foram previamente validadas pela Administração Regional de Saúde territorialmente competente.  A referida lista será atualizada periodicamente.