Contratação de trabalhadores na saúde

O Ministério da Saúde emitiu, no dia 15 de março, o Despacho 3301-E/2020, que delega a competência para  a contratação de trabalhadores a termo, por um período de quatro meses, com vista ao reforço de recursos humanos no SNS, “necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19”.

Estas contratações ficam dispensadas das habituais formalidades, sendo uma decisão que caberá aos dirigentes máximos de cada entidade. As contratações deverão ser comunicadas mensalmente à ACSS.

O despacho destina-se a reunir as condições necessárias que garantam a “continuidade do funcionamento e a máxima operacionalidade de todos os serviços do Ministério da Saúde e, em particular, dos serviços e estabelecimentos que integram o Serviço Nacional de Saúde”.

Published on 16/3/2020

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