Governo aprova Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde

A adoção do Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (PMR-SNS), aprovada pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 198/2019, foi publicada em Diário da República esta sexta-feira (dia 27), dando cumprimento à intenção anunciada de dar prioridade ao investimento na melhoria do SNS.

Realça-se que o PMR-SNS se baseia num quadro global de compromissos de investimento plurianual “que integra e amplia os investimentos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019, de 2 de maio”, prevendo-se um reforço de 190 000 000€ para o Programa Plurianual de Investimentos.

Sublinhe-se ainda que, no âmbito do PMR-SNS, está previsto para 2020 um reforço da dotação inicial do Programa Orçamental da Saúde em 800 000 000€.

Na área de recursos humanos, apesar do aumento do número de trabalhadores do SNS em cerca de 14 800 durante a última legislatura, o governo reconhece a existência de necessidades por colmatar, prevendo a contratação de 8400 profissionais, durante o período 2020-2021, e estabelecendo medidas de incentivo à melhoria do desempenho.  Neste âmbito, destaca-se a aprovação de um reforço financeiro de 100 000 000€, destinado à operacionalização dos CRI (Centros de Responsabilidade Integrados).

A Resolução do Conselho de Ministros estipula, de entre outras medidas, que o Ministério da Saúde realize “uma avaliação sistémica da organização do tempo de trabalho dos profissionais do SNS com vista à melhoria do planeamento de necessidades, da eficiência da sua gestão e tendo em vista o aprofundamento dos modelos de incentivos sensíveis ao desempenho” e a realização de “uma avaliação da rede de cuidados hospitalares com o objetivo da melhoria da sua qualidade e eficiência e tendo em vista a integração de cuidados e partilha de responsabilidade entre os diferentes níveis de prestação de cuidados”.

Published on 27/12/2019

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