Contratos-programa para 2018 assinados na ACSS

A ACSS recebeu esta quinta-feira, dia 28, a reunião de assinatura dos Contratos-Programa dos Hospitais e das Unidades Locais de Saúde (ULS) do setor empresarial do SNS para 2018, assinalando-se assim o encerramento do processo negocial que estabelece os níveis de atividade assistencial e de financiamento destas entidades, que ascende a 4,57 mil milhões de euros, +3,2% do que em 2017.

No encontro estiveram presentes o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e a Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, para além do Conselho Diretivo da ACSS, das cinco Administrações Regionais de Saúde e dos presidentes dos Conselhos de Administração dos vários Hospitais e ULS.

Entre os resultados das negociações efetuadas destacam-se o compromisso de aumento da atividade assistencial programada e dos níveis de acesso, qualidade e eficiência (CP2018).

Recorde-se que a execução dos Contratos-Programa agora negociados insere-se na operacionalização dos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018, através da qual se introduziram diversas novidades na contratualização hospitalar do SNS, entre as quais se salientam:

  • O reforço da contratação de atividade programada, nomeadamente nas primeiras consultas hospitalares, nas cirurgias, na hospitalização domiciliária, na descentralização de consultas hospitalares nos cuidados primários e telemonitorização de doenças crónicas;
  • A atualização das regras de pagamento da atividade realizada em diversas áreas, nomeadamente nas doenças oncológicas, nas doenças lisossomais de sobrecarga e no tratamento em ambulatório de pessoas a viver com infeção VIH Sida;
  • A introdução de novas modalidades de pagamento em novas áreas de atividade, nomeadamente os programas de rastreio de base populacional, o tratamento da infeção pelo vírus Hepatite C, as doenças mentais graves e a disponibilização de ajudas técnicas no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio;
  • A valorização da atividade realizada nos Centros de Referência (CRe), nos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), nos Centros de Investigação Clínica, nas respostas de TeleSaúde e na Rede de Cuidados Paliativos;
  • O reforço dos mecanismos de incentivo ao desempenho, baseados no nível de atividade esperado, no benchmarking, nos resultados em saúde e na partilha das boas práticas assistenciais e de eficiência que estão implementadas no SNS.

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Publicado em 29/12/2017

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