Novos tempos de resposta no SNS

O Ministério da Saúde aprovou novos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), a vigorar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que representam alterações significativas ao nível da definição de tempos de espera nos cuidados de saúde primários, redução de TMRG em algumas áreas de cuidadoshospitalares e a introdução de tempos de espera para os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT). A Portaria n.º 153/2017, publicada 04 de maio, ratifica ainda a nova versão da Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.

De entre as diferentes novidades, destaca-se a criação de TMRG nas consultas realizadas nas unidades de cuidados de saúde primários quando solicitadas por outras unidades funcionais, serviços hospitalares, centro de contacto do SNS ou por equipas e unidades de RNCCI.

A nova portaria introduz ainda a redução de TMRG ao nível dos cuidados hospitalares, sobretudo, na área cirúrgica (diminuição de 270 para 180 dias de espera) e nas primeiras consultas hospitalares (redução de 150 para 120 dias).

Como novidades neste diploma destaca-se também a criação de tempos máximos para a definição do plano de cuidados a realizar aos utentes (o objetivo é acompanhar o percurso global do utente, explicitando os tempos para o acesso à especialidade hospitalar, os tempos para o diagnóstico e os tempos para realização do tratamento hospitalar), assim como a explicitação dos TMRG para as primeiras consultas e para os tratamentos programados na doença oncológica e na doença cardíaca.

No caso dos MCDT, que no passado apenas apresentavam definição de tempos para os cateterismo e pacemaker cardíacos, passam a prever  tempos máximos de espera para a realização de exames de endoscopia gastroenterológica, medicina nuclear, tomografia computorizada, ressonância magnética, angiografia diagnóstica, radioterapia e aos restantes MCDT.

Esta visão holística do percurso dos utentes e de monitorização dos tempos de resposta globais e transversais a todas as prestações de cuidados de saúde deve ser articulada com o reforço da cooperação e da articulação entre as instituições do SNS, procurando assim aumentar a produtividade global do SNS, pelo que foi publicado esta sexta-feira, dia 05, o Despacho nº 3796-A/2017, que regula o funcionamento da plataforma eletrónica GPR_SNS, que permitirá a partilha de informação entre instituições, nomeadamente sobre a disponibilidade (oferta) e necessidades (procura) de recursos físicos, técnicos e humanos dentro do SNS.

Com a publicação deste despacho, o Ministério da Saúde considera que estão reunidas as condições necessárias para que os hospitais “possam reforçar os processos de afiliação, de gestão partilhada dos recursos e de trabalho em rede colaborativa no SNS, centrando a organização dos cuidados nas necessidades e percursos do utente e incentivando a cooperação entre os vários serviços”.

Aceda aqui aos diplomas:

Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio

Despacho n.º  3796-A/2017, de 5 de maio

Publicado em 5/5/2017

imagem do post do Novos tempos de resposta no SNS