Incentivos à fixação de médicos

Despacho n.º 5854-A/2019, de 25 de junho
Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos

Declaração de Retificação n.º 536-A/2018, de 1 de agosto
Retifica os anexos I, II e IV do Despacho n.º 7082/2018, publicado no dia 26 de julho, que define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos

Despacho n.º 7082/2018, de 26 de julho
Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos

Despacho n.º1788-B/2017, de 27 de fevereiro
Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública e para a área hospitalar e especialidade médica indicadas, em 2017, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos.

Decreto-Lei n.º 15/2017, de 27 de janeiro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde.

Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho
Estabelece os termos e as condições de atribuição de incentivos aos trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) situado em zona geográfica qualificada como carenciada