Cédulas Profissionais

Portaria n.º 186/2015, de 24 de junho
Aprova a taxa devida pela realização e atualização do registo profissional de Podologista

Portaria n.º 122/2015, de 4 de maio
Aprova o modelo do cartão de título profissional de podologista

Portaria n.º 182-A/2014, 12 setembro
Fixa o montante das taxas a pagar pelo registo profissional e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais

Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro
Aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais

Lei n.º 65/2014 de 28 de agosto
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.

Lei n.º 71/2013 de 02 de setembro
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.

Portaria n.º 1855/2006, de 13 de dezembro
Atualização de taxas para a emissão de cédulas profissionais

Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o Conselho Nacional das Profissões de Diagnóstico e Terapêutica como órgão de apoio ao Ministro da Saúde.

Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho
Regula as equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.

Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.