Centros de Referência

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O grupo de trabalho criado para proceder ao estudo da rede de centros de referência, nomeadamente no que se refere ao conceito de centro de referência, aos critérios de identificação e reconhecimento pelo Ministério da Saúde desses centros, bem como à sua implementação, modelos de financiamento e integração na rede hospitalar e nas redes europeias de referência, apresentou o seu relatório final em 4 de abril de 2014.

Do referido relatório resultou a publicação da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos centros de referência nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras. Subsequentemente, através do Despacho do Ministro da Saúde n.º 13163-C/2014, de 29 de outubro, foi constituída a Comissão Nacional para os Centros de Referência (CNCR), posteriormente alterada pelos Despachos n.º 10563-A/2015, de 21 de setembron.º 11648-B/2016, de 27 de setembro, n.º 2714/2018, de 6 de março e n.º 29/2019 de 18 de dezembro, a qual funciona junto da ACSS.

Em conjunto com outras instituições do Ministério da Saúde, a  ACSS presta apoio técnico e científico a esta Comissão, atualmente presidida pelo Prof. Doutor António Ferreira.

Em 2015, foram definidas as áreas de intervenção prioritária em que deveriam ser reconhecidos centros de referência em 2015, através do Despacho n.º 235-A/2015, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde n.º 2999/2015, de 24 de março, sendo que as áreas para 2016 se encontram definidas no Despacho n.º 9415/2016, de 14 de julho.

Para aceder a mais informação sobre os Centros de Referência consulte o Portal do SNS, área Centros de Referência.