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A legislação de enquadramento da carreira especial médica prevê a existência de dois graus de qualificação, sendo um deles, o grau de consultor.

Este titulo de habilitação profissional é atribuído pelo Ministério da Saúde, devidamente reconhecido pela Ordem dos Médicos, mediante a realização de procedimento concursal.

Cabe à ACSS, a supervisão do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor em causa, competindo, por sua vez às Administrações Regionais de Saúde (ARS) e às Direções Regionais de Saúde (DRS), como órgãos de coordenação regional, dirigir e apoiar a execução do mesmo.

 

AVISO – Suspensão de procedimentos concursais (13.03.2020)

Divulga-se para os devidos efeitos, o Despacho nº3418/2020, de 18 de março, do Secretário de Estado da Saúde.

Face ao teor do mesmo, informa-mos que se encontram suspensos, a partir da data do Despacho, e pelo tempo que se afigurar necessário, os procedimentos concursais para a habilitação ao grau de consultor da carreira médica.

Os procedimentos concursais para habilitação ao grau de consultor da carreira médica encontram-se suspensos pelo tempo que se afigurar necessário.Despacho nº 3/2020       

 

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