Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica

As profissões das áreas de diagnóstico e terapêutica regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto, compreendem a realização das atividades constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de Julho, tendo como matriz a utilização de técnicas de base científica com fins de promoção da saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, ou de reabilitação.

As profissões desenvolvem-se em complementaridade funcional com outros grupos profissionais da saúde, com igual dignidade e autonomia técnica de exercício profissional.

Cabe à ACSS emitir as cédulas aos profissionais que exerçam as atividades já regulamentadas.

 

 

 

Cédulas Profissionais

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Para pedir o devido reconhecimento para trabalhar no país, tendo licenciatura numa universidade estrangeira, deverá entregar os seguintes documentos nos serviços da ACSS (Parque de Saúde de Lisboa), presencialmente ou via correio.

 

PARA CIDADÃOS DA UE
 

 

 

 

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Requerimento
(clique para descarregar o documento – preenchimento digital e não manual)

 

 

 

 

 

 

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Fotocópia autenticada do diploma/certificado da formação obtida

Documento emitido pela autoridade competente do Estado-membro de origem ou de proveniência, comprovativo de que o requerente reúne as condições exigidas por esse Estado para aí exercer a mesma profissão

Fotocópia do Cartão do Cidadão/ Bilhete de Identidade ou Passaporte

Plano de Estudos do curso emitido pela escola
(disciplinas, carga horária e créditos)

Documentos comprovativos da experiência profissional

Fotografia tipo passe, original e atualizada

Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (NIF)

Comprovativo de pagamento
(50,00 euros)

Exclusivamente para Terapeutas da Fala

  • Enviar declaração original emitida por um terapeuta da fala (devidamente autorizado a exercer em Portugal) em como não possui qualquer perturbação da fala e ou da voz e domina a língua portuguesa tal como é falada ou escrita  em Portugal (Português Europeu).

Declaração para exercício da profissão de Terapeuta da Fala em Portugal

Conhecimento da língua portuguesa

  • De acordo com o artigo 48.º da Lei n.º 9/2009 de 4 de março, os profissionais das profissões das áreas de diagnóstico e terapêutica que tenham obtido a sua formação em país estrangeiro, deverão comprovar o nível de conhecimento da língua portuguesa através dum comprovativo a ser entregue, de preferência junto ao pedido de reconhecimento de qualificações ou da cédula profissional.
    Os referidos comprovativos são obtidos junto de estabelecimentos de ensino superior ou em escolas devidamente certificadas para o efeito, relativamente a cada profissão, de acordo com a seguinte grelha.

 

PARA CIDADÃOS BRASILEIROS
 

 

 

 

 

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Requerimento
(clique para descarregar o documento – preenchimento digital e não manual)

 

 

 

 

 

 

 

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Fotocópia autenticada do diploma/certificado da formação obtida

Documento emitido pela Embaixada do Brasil, comprovativo de que o requerente reúne as condições exigidas por esse Estado para aí exercer a mesma profissão

Fotocópia do Cartão do Cidadão/ Bilhete de Identidade ou Passaporte

Plano de Estudos do curso emitido pela escola
(disciplinas, carga horária e créditos)

Documentos comprovativos da experiência profissional

Fotografia tipo passe, original e atualizada

Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (NIF)

Comprovativo de pagamento
(50,00 euros)

Exclusivamente para Terapeutas da Fala

  • Enviar declaração original emitida por um terapeuta da fala (devidamente autorizado a exercer em Portugal) em como não possui qualquer perturbação da fala e ou da voz e domina a língua portuguesa tal como é falada ou escrita em Portugal (Português Europeu).

Declaração para exercício da profissão de Terapeuta da Fala em Portugal

 

PARA CIDADÃOS COM FORMAÇÃO ADQUIRIDA EM PAÍSES TERCEIROS

Os cidadãos que pretendam pedir o registo profissional (cédula profissional) e que sejam detentores de formação com o grau de licenciatura (1.º ciclo) adquirida em países terceiros (fora da União Europeia) deverão recorrer a uma instituição de ensino superior portuguesa que lecione os cursos para acesso às profissões de diagnóstico e terapêutica, para efeitos de equivalência da formação superior já detida.

O certificado a apresentar deverá referir o curso estrangeiro com a devida equivalência ao grau académico e ao curso ministrado em Portugal que dá acesso à profissão que pretenda exercer no nosso país.

Conhecimento da língua portuguesa

De acordo com o artigo 48.º da Lei n.º 9/2009 de 4 de março, os profissionais das profissões das áreas de diagnóstico e terapêutica que tenham obtido a sua formação em país estrangeiro, deverão comprovar o nível de conhecimento da língua portuguesa através dum comprovativo a ser entregue, de preferência junto ao pedido de reconhecimento de qualificações ou da cédula profissional.
Os referidos comprovativos são obtidos junto de estabelecimentos de ensino superior ou em escolas devidamente certificadas para o efeito, relativamente a cada profissão, de acordo com a seguinte grelha.

Mais informação em http://www.dges.gov.pt/

Sobre esta temática, consulte ainda a legislação aplicável 

 

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