Técnico de Diagnóstico e Terapêutica

A carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica constitui um corpo especial que se encontra regulado apenas para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, constituída mediante a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

 

Apesar de ainda não se encontrar regulada a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica para os trabalhadores com contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, todos os técnicos de diagnóstico e terapêutica, que exercem funções nos estabelecimentos de saúde do SNS, estão sujeitos ao disposto em diplomas que definam o regime legal de carreira de profissões da saúde, demais legislação laboral, bem como a normas imperativas sobre títulos profissionais, instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e regulamentos internos.

 

Os dois regimes podem coexistir numa mesma instituição, nomeadamente nos casos dos hospitais do setor público empresarial (E.P.E.), apesar de implicarem regimes de vinculação diferentes, em termos de requisitos de habilitação, de conteúdo funcional, de remuneração, de níveis, de posições remuneratórias e sua alteração. O sistema de avaliação de desempenho encontra-se regulado de forma coincidente nos dois regimes.

 

A carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica enquadra um conjunto de profissionais detentores de formação especializada de nível superior, sem prejuízo das formações previstas na alínea b) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro.

 

No desenvolvimento das suas funções, os técnicos de diagnóstico e terapêutica actuam em conformidade com a indicação clínica, pré-diagnóstico, diagnóstico e processo de investigação ou identificação, cabendo-lhes conceber, planear, organizar, aplicar e avaliar o processo de trabalho no âmbito da respectiva profissão, com o objectivo da promoção da saúde, da prevenção, do diagnóstico, do tratamento, da reabilitação e da reinserção.

 

Os procedimentos de recrutamento, independentemente da natureza jurídica do vínculo a constituir, apesar de não estarem sujeitos ao mesmo regime, devem, sempre, assentar na adequação dos profissionais às funções a desenvolver e assegurar os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa fé e da não discriminação, bem como da publicidade, de forma a permitir uma melhor e mais célere gestão de recursos humanos.

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