Administrador Hospitalar

Por Despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 11 de agosto de 2020, tornado público através do Aviso n.º 20735/2020, de 23 de dezembro, foi nomeada, nos termos e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 101/80, de 8 de maio, a Comissão de Avaliação dos Administradores Hospitalares, que tem a seguinte composição:

  1. a) Dr. José Manuel Gonçalves André;
  2. b) Dr. Altino Armelim Sá de Almeida;
  3. c) Dr. José Abrantes Afonso.

A Comissão de Avaliação dos Administradores Hospitalares tem um mandato de um ano, não renovável, contado a partir de 11 de agosto de 2020.

A Comissão de Avaliação ora designada irá, igualmente, proceder à conclusão dos trabalhos encetados pela anterior Comissão.

De acordo com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de maio, os critérios de avaliação encontram-se definidos na Portaria n.º 971/81, de 13 de novembro.

Assim, conforme deliberação da Comissão de Avaliação, de dia 7 de outubro de 2020, os interessados no procedimento deverão:

  1. Remeter o requerimento que se disponibiliza, devidamente preenchido e em formato digital, para a Comissão de Avaliação dos Administradores Hospitalares, para o seguinte endereço de correio eletrónico: gtadmhospitalar@acss.min-saude.pt;
  2. O requerimento deverá ser acompanhado pelo curriculum vitae, o qual não deve exceder o limite das 30 páginas e o seu conteúdo deverá obedecer ao estipulado na Portaria n.º 971/81, de 13 de novembro;
  3. No corpo da mensagem de e-mail deverá constar a autorização para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, para o seguinte endereço (indicar o endereço de e-mail), conforme o disposto no n.º 1 do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
  4. Por forma a assegurar o cumprimento de todas as formalidades processuais, a data limite para o envio dos requerimentos é 11 de junho.

Para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o procedimento, disponibilizam-se um conjunto de FAQ’s.

 

Os trabalhadores da carreira de administração hospitalar encontram-se providos definitivamente em lugar (de carreira) no quadro único de pessoal, cuja gestão compete agora à ACSS, independentemente dos estabelecimentos hospitalares e serviços dependentes do Ministério da Saúde onde desempenhem funções. O estatuto legal da carreira de administração hospitalar consta do Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 178/87, de 20 de abril.

Esta carreira encontra-se regulada para os trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.

 

No que respeita às funções próprias desta carreira, as mesmas são desenvolvidas em lugares da tabela II, anexa ao Decreto-Lei n.º 101/80, na sequência de concurso, em regime de comissão de serviço.

Relativamente ao quadro único, a carreira desenvolve-se pelas categorias de administrador do 4.º grau; administrador do 3.º grau; administrador do 2.º grau e administrador do 1.º grau, operando-se o recrutamento pela categoria de administrador do 4.º grau, mediante concurso documental, de entre:

 

Licenciados com diploma em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública
Titulares de diploma de Administração Hospitalar obtidos em escolas estrangeiras, com equiparação através de despacho do Ministro da Saúde, sob proposta da ACSS, mediante parecer favorável da Escola Nacional de Saúde Pública

 

Quanto ao provimento, em regime de comissão de serviço, para lugares da Tabela II, é necessário , para efeitos de concurso, verificar a correspondência entre o grau detido e o lugar de administrador hospitalar pretendido, conforme indicado na tabela

 

CORRESPONDÊNCIAS
GRAU
LUGARES DA TABELA II
ADMINISTRADOR DO 1.º GRAU ADMINISTRADOR-GERAL
ADMINISTRADOR DO 2.º GRAU ADMINISTRADOR DE 1.ª CLASSE
ADMINISTRADOR DO 3.º GRAU ADMINISTRADOR DE 2.ª CLASSE
ADMINISTRADOR DO 4.º GRAU ADMINISTRADOR DE 3.ª CLASSE

 

imagem do post do Administrador Hospitalar