Gabinete de Gestão de Risco e Auditoria (SNS)

O Gabinete de Gestão de Risco e Auditoria, de acordo com a Portaria n.º 646/2007, 30 Maio, tem competências de auditoria, gestão de risco e controlo interno, na ACSS, IP, ao nível da auditoria interna e no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao nível da auditoria aos serviços e estabelecimentos nele integrados. Para além da portaria referida, as suas competências relativamente ao SNS estão suportadas pelo Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio, através das atribuições da ACSS de superintendência financeira e accionista, de emissão de instruções genéricas que vinculam os serviços e estabelecimentos do SNS e de realização de auditorias, no âmbito das suas atribuições.

Ao nível da auditoria aos serviços e estabelecimentos integrados no SNS, o Gabinete de Gestão de Risco e Auditoria tem como competência desenvolver as seguintes actividades:

• Realização de auditorias ao Controlo Interno em Instituições do SNS;

• Realização de auditorias  a processos com relevância financeira comuns às várias instituições do SNS;

• Elaboração de informações no âmbito da adopção de melhores práticas;

• Implementação do Modelo de Controlo Interno nas entidades hospitalares do SNS e Administrações Regionais de Saúde (ARSs);

• Monitorização do grau de implementação do Modelo de Controlo Interno nas várias instituições do SNS;

• Acompanhamento da actividade dos Auditores Internos, através da análise dos respectivos Planos e Relatórios de Auditoria Interna (está em curso o desenvolvimento de um modelo de análise);

• Acompanhamento das auditorias realizadas ao sector da Saúde, nomeadamente pelo Tribunal de Contas (TC), Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e Inspecção-Geral de Finanças (IGF);

• Avaliação da qualidade apercebida e da satisfação do utente das entidades hospitalares do SNS.

Consulte as competências internas do Gabinete de Gestão do Risco e Auditoria (Interna) e os respectivos documentos de apoio.