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Classificação de Doentes de Medicina Física e de Reabilitação
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Presentemente, o financiamento dos cuidados de Medicina Física e de Reabilitação (MFR) para doentes internados (adiante designados por MFR-I) faz-se por diária de internamento. Não existe ajustamento de acordo com um sistema de classificação de doentes, adequado aos níveis de complexidade do doente e da doença assim como aos níveis de dependência de cuidados. A informação relativa aos episódios de MFR-I disponível não caracteriza o tipo de doente nem a complexidade, encontrando-se reduzida ao registo dos dias de internamento.

Por outro lado, nos cuidados de MFR em ambulatório (adiante designados por MFR-A), o modelo concebido na década de 80 prevê que, perante um episódio de doença, o prestador seja pago segundo o número de procedimentos que aplica aos doentes e que constam da tabela de actos do SNS. Este sistema, se por um lado dá ao prestador liberdade de prescrição, por outro lado, cria iniquidades ao permitir que episódios semelhantes sejam pagos de forma substancialmente diferente. Na actual situação, a entidade pagadora não exerce controlo efectivo sobre a despesa nem possui qualquer caracterização dos doentes e dos episódios que financia.

Enquadrado no Objectivo Operacional da UOFC que prevê o estudo, a implementação e o garante da qualidade dos sistemas de classificação de doentes, o projecto de classificação de doentes em MFR que se encontra a ser desenvolvido em parceria com unidades prestadoras de cuidados de internamento e de ambulatório em MFR emergiu da urgência em se distribuir os recursos financeiros de forma ajustada à realidade, reflectindo a necessidade de prestar mais e melhores cuidados sem contudo negligenciar a contenção do seu financiamento.

Assim, pretende-se conceber modelos de financiamento para MFR-I e MFR-A que integrem, na sua base, um conjunto de características que identifiquem os doentes, agrupando-os por escalões de complexidade. A cada episódio será afecto um valor a pagar aos prestadores que deverá reflectir o que é efectivamente gasto no tratamento adequado do doente.

Com o presente projecto pretende-se a criação de um sistema de classificação e agrupamento de doentes de MFR, que sustente o financiamento dos cuidados de acordo com a complexidade e dependência dos doentes. Para tal, pretende-se caracterizar a produção de em MFR-I realizada em centros especializados de MFR e em unidades de MFR-I de hospitais centrais, através da aplicação do modelo utilizado pela Medicare nos E.U.A (o Prospective Payment System for Inpatient Rehabilitation Facilities, implementado em 2001), utilizando a CID-9-MC, para a classificação dos diagnósticos, e a Medida de Independência Funcional – MIF, para a avaliação da realização das tarefas da vida diária. A MIF resultou do trabalho realizado pela Task Force to Develop a Uniforme Data System for Medical Rehabilitation, grupo de trabalho criado em 1983 com o objectivo de estabelecer um sistema uniforme e fiável de avaliação funcional e de determinação da severidade, patrocinado pela American Academy of Physical Medicine and Rehabilitation e pelo American Congress of Rehabilitation Medicine.

Paralelamente, no que respeita aos cuidados prestados MFR-A, não existindo um modelo implementado a nível internacional que fosse possível testar na realidade portuguesa, o objectivo geral do projecto é a construção e a aplicação de um sistema de classificação e de agrupamento de doentes nesta valência, que permita o financiamento dos cuidados por níveis de complexidade e de dependência. Pretende-se que estes níveis sejam definidos pelo diagnóstico (através da utilização da International Classification of Diseases 10th Revision, desenvolvida pela OMS) e pela funcionalidade do doente, recorrendo à utilização dos qualificadores da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF. A CIF corresponde a uma tradução da International Classification of Functioning, Disability and Health – ICF, criada em 1980 pela OMS, pertencendo à família das classificações internacionais desenvolvida por aquela Organização para aplicação em vários aspectos de saúde. No presente projecto são utilizados os core sets, e respectivos qualificadores, desenvolvidos pelo ICF Research Branch, patrocinado pelo Department of Physical Medicine and Rehabilitation e o  Institute for Health and Rehabilitation Science, Munique, Alemanha.

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